O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL), assinou em 15 de outubro de 2026 o contrato Cpl/AL nº 020/2026 para a construção da Policlínica Ib Gatto Falcão, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2026 pela Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia (Cpl/AL), da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
O contrato abrange a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da obra, sob o regime de contratação integrada, incluindo todas as etapas necessárias à entrega final do empreendimento. A contratada é o Consórcio Policlínica Uncisal, e o valor total da contratação é de R$ 24.936.459,55.
A vigência é de 36 meses, contados da divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o art. 105 da Lei 14.133/2021. O prazo para a execução total do objeto é de 18 meses, contados da expedição da ordem de serviço, a ser emitida pela administração.
As despesas correm pelo orçamento do Estado, na unidade do Fundo Estadual de Saúde, com valor total de R$ 27.282.320,00 indicado na dotação. Desse total, R$ 10.282.310,00 constam como contrapartida, com recursos não vinculados de impostos, e R$ 17.000.010,00 vêm de transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à saúde.
A contratação foi autorizada pela Secretaria de Estado de Governo em despacho de 23 de setembro de 2026. Assinaram o contrato o secretário da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, e Cristiano de Moraes Farias, pelo consórcio.