Prefeitura de Leopoldina aditiva contrato de R$ 29,1 milhões para serviços de saúde do SUS
A Prefeitura Municipal de Leopoldina, em Minas Gerais, publicou o primeiro termo aditivo unilateral ao Contrato nº 191/2025, firmado com a Casa de Caridade Leopoldinense. O aditivo foi autorizado com base na inexigibilidade do processo licitatório nº 244/2025.
O documento estabelece a alteração contratual para a continuidade da prestação de serviços hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O valor total anual estimado para esses serviços foi fixado em R$ 29.136.161,16.
A justificativa para a alteração foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o artigo 124, inciso I, alínea "a" da Lei nº 14.133/21. O aditivo foi assinado em 05 de janeiro de 2026 pelo Chefe Interino do Poder Executivo Municipal, Antônio Carlos Martins Pimentel.
Esta publicação oficializa o valor destinado à manutenção dos serviços de saúde hospitalar prestados à população de Leopoldina por meio do SUS, detalhando o compromisso financeiro anual com a instituição contratada.