ADCAP convoca assembleia para decidir sobre ações judiciais contra ECT e Postal Saúde
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) convocou seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá em 6 de abril de 2026, em Brasília. O objetivo principal da reunião é deliberar sobre a instauração de ações judiciais coletivas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Postal Saúde.
A pauta da assembleia foca em três pontos centrais que serão levados à votação. O primeiro item trata do ajuizamento de ação contra a ECT e a Postal Saúde para garantir a isenção das parcelas de contribuição à Postal Saúde na base de cálculo do Imposto de Renda dos associados.
Outros dois temas envolvem a ECT: a busca pela isonomia de tratamento entre licença-adoção e licença-maternidade, e o pedido de reconhecimento judicial da atividade postal como atividade de risco. Este último ponto visa obter indenização por danos materiais e obrigação de fazer, devido aos assaltos recorrentes enfrentados pelos trabalhadores, seja em agências ou em atividades externas.
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A decisão sobre a propositura dessas ações impacta diretamente os direitos trabalhistas e a situação fiscal dos profissionais dos Correios, sendo fundamental a participação dos associados em dia com suas obrigações para a deliberação.