Ministério das Cidades formaliza R$ 12,32 milhões para moradias em dois municípios do Pará
O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de dois Termos de Compromisso firmados entre o Ministério das Cidades e municípios do Pará, destinados à provisão de unidades habitacionais.
O investimento totaliza R$ 12.320.000,00, sendo R$ 6.160.000,00 destinados ao Município de Oeiras do Pará e outros R$ 6.160.000,00 ao Município de São Sebastião da Boa Vista. Os recursos são provenientes do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), modalidade FNHIS Sub 50, e serão aplicados sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Os valores serão liberados ao longo de mais de um exercício financeiro, com uma parcela inicial de R$ 616.000,00 prevista para o ano de 2025 em cada município. Os contratos estabelecem vigência até março de 2029.
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Esta formalização garante a continuidade de projetos de habitação popular, impactando diretamente a oferta de moradias para a população de Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista, conforme as diretrizes do programa Moradia Digna.