Setubinha (MG) firma convênio de R$ 3,23 milhões para construção de moradias pelo Programa Moradia Digna
O Município de Setubinha, em Minas Gerais, formalizou um Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para a execução de um projeto habitacional. O acordo, registrado sob o nº 993077/2026, visa a provisão de novas Unidades Habitacionais na cidade, dentro das diretrizes do Programa Moradia Digna.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 3.236.374,24. Este montante é composto por recursos federais, com uma parcela inicial de R$ 280.000,00 prevista para o exercício de 2026 e o restante para anos subsequentes, além de uma contrapartida municipal no valor de R$ 436.374,24.
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O documento foi assinado em 17 de março de 2026 e estabelece um prazo de vigência que se estende até 17 de março de 2030 para a conclusão das ações previstas. A parceria entre a União e o município visa ampliar o acesso à moradia para a população local.