Processos de uma empresa por tribunal: como consultar nos diários de Justiça
As comunicações dos processos saem no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e nos diários dos tribunais. Veja como consultá-las e como a página da empresa conta processos por tribunal.
Use o Atlas
Veja os processos de uma empresa por tribunal
Digite o nome ou o CNPJ. Logo depois do quadro de sócios, a página da empresa mostra quantos processos citam a empresa em cada tribunal.
Consulta aberta
Nome da empresa ou CNPJ
Selecione a empresa correta. A contagem por tribunal aparece logo depois do quadro de sócios.
Resposta direta
A resposta curta: o diário mostra a comunicação, não o processo inteiro
Para saber em que processos uma empresa aparece, pesquise o nome dela no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), onde os tribunais publicam intimações, despachos e decisões. A consulta é gratuita e aceita o nome da parte, o número do processo e o número da OAB.
Uma publicação no diário comunica um ato. Ela não traz petições nem documentos, e o nome sozinho pode ser de outra empresa. Para ler os autos, use o sistema do tribunal com o número do processo.
Passo a passo
Como fazer a consulta
- 1
Pesquise no DJEN
Busque pelo nome da empresa como parte e filtre por tribunal e período. Cada resultado traz o número do processo, o órgão e o texto publicado.
Abrir a consulta do DJEN - 2
Complete nos diários dos tribunais
Publicações de antes da adesão de cada tribunal ao DJEN estão no diário de Justiça do próprio tribunal.
- 3
Abra o processo pelo número
Com o número no padrão do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), consulte os autos no sistema do tribunal. Processos em segredo de justiça não aparecem.
- 4
Veja a contagem na página da empresa
No Atlas, a página da empresa conta os processos distintos que citam a empresa em cada tribunal, a partir do DJEN e dos diários dos tribunais, e diz se a busca foi pelo CNPJ ou pela razão social.
Consultar uma empresa no Atlas
Conceitos essenciais
Publicação, autos e homônimo
O diário é a porta de entrada. Mostra que o processo existe e o que foi comunicado, não tudo o que está nos autos.
- Comunicação no DJEN
- Intimações, despachos, decisões e editais publicados pelos tribunais (Resolução CNJ 455/2022). Traz tribunal, órgão julgador, número do processo e nomes das partes e dos advogados.
- Autos do processo
- Petições, provas e documentos ficam no sistema do tribunal, não no diário. Para lê-los, é preciso o número do processo e, em alguns casos, cadastro.
- Contagem por tribunal
- Um processo com dez publicações conta uma vez. No total, um processo visto em dois tribunais também conta uma vez.
- Homônimo
- Duas empresas com a mesma razão social. Na busca pelo nome, a contagem pode incluir a outra; a página avisa quando há mais de um cadastro com o mesmo nome.
Rastreabilidade
Onde consultar
O DJEN concentra as publicações dos tribunais.
DJEN: comunicações processuais
Consulta pública e gratuita das comunicações dos tribunais, por nome da parte, OAB ou número do processo.
Como entra no Atlas
É a principal fonte da contagem de processos da página da empresa.
CNJ: comunicações processuais
Explica o DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico, onde as empresas recebem citações.
Como entra no Atlas
Ajuda a separar o que é publicado no diário do que chega só às partes.
Exemplo com empresas reais
Exemplo: duas empresas com muitos processos
Abra no Atlas a página da Petrobras e a da Telefônica Brasil e leia o bloco “Processos por tribunal”.
- Petrobras
CNPJ 33.000.167/0001-01
Bloco “Processos por tribunal”
- Telefônica Brasil
CNPJ 02.558.157/0001-62
A mesma contagem em outro setor
- 1A frase do bloco diz em quantos processos a empresa aparece e em quantos tribunais. Acima de 12 tribunais, os demais ficam em “Ver todos”.
- 2Uma nota diz se a busca foi pelo CNPJ ou pela razão social completa. Pelo nome, o resultado pode incluir homônimos.
- 3A contagem não diz se a empresa é autora ou ré. Para ler um processo, leve o número ao tribunal ou ao DJEN.
A contagem mostra onde a empresa é parte e em quantos processos. O que cada um discute e em que fase está, só as publicações e os autos dizem.
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O que a contagem não cobre
- Processos em segredo de justiça e atos que não são publicados no diário ficam de fora.
- Em empresas com milhares de processos, os números por tribunal são aproximados.
- A contagem não substitui as certidões dos distribuidores, pedidas em licitações e negócios.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Como saber se uma empresa tem processos?
Pesquise o nome dela como parte no DJEN, a consulta do CNJ para as comunicações dos tribunais. A página da empresa no Atlas mostra a contagem de processos por tribunal, sem cadastro.
Dá para pesquisar processos pelo CNPJ?
Nem sempre. Muitas publicações trazem só o nome da parte. A página do Atlas diz se a contagem veio do CNPJ ou da razão social completa.
A publicação no diário é o processo inteiro?
Não. É a comunicação de um ato, como uma intimação ou uma sentença. Petições e documentos ficam nos autos, no sistema do tribunal.