Atos normativos — últimos 90 dias

Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 3.741 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Ementa	Área
08/06/2026	Poder Judiciário	Portaria	Institui o Comitê Local PopRuaJud do Distrito Federal, define sua composição multissetorial, competências e funcionamento, para a execução de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.	Outro
08/06/2026	Ministério da Cultura	Portaria	Institui a Comissão Eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e estabelece normas para o processo eleitoral do mandato 2026-2029.	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Altera a Portaria SG-MD n° 2.938, de 22 de maio de 2026, para prorrogar o período de realização de procedimento de 30 de maio a 5 de junho de 2026.	Outro
08/06/2026	Ministério Público da União	Portaria	Revoga a Portaria PGR/MPF nº 352, de 29 de maio de 2026	Outro
08/06/2026	Ministério da Educação	Portaria	Revoga a Portaria nº 2.535/2022 e delega à Pró-Reitora de Pesquisa poderes para representar a UFABC nos órgãos vinculados ao SisGen, ao MMA, ao CGen e ao IBAMA, nos termos da Lei nº 13.123/2015.	Outro
08/06/2026	Ministério da Educação	Portaria	Revoga a Portaria nº 2.834/2022 e delega à Pró-Reitora de Pesquisa poderes para representar a UFABC perante a Finep, bem como cria o Escritório de Apoio Finep na Divisão Administrativa e de Apoio ao Pesquisador.	Outro
08/06/2026	Banco Central do Brasil	Despacho	Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor "R" e da Taxa Referencial (TR) referentes ao período de 2 de junho a 2 de julho de 2026.	Outro
08/06/2026	Banco Central do Brasil	Despacho	Alteração do capital social da Multiplike Financeira S.A. de R$ 15.000.000,00 para R$ 65.000.000,00, conforme Assembleia Geral Extraordinária de 20/01/2026.	Outro
08/06/2026	Banco Central do Brasil	Ato Normativo	Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).	Regulatório
08/06/2026	Atos do Poder Executivo	Decreto	Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, diversas instituições (portos, agências, comandos militares, museus, etc.) ao grau de Cavaleiro.	Outro
08/06/2026	Atos do Poder Executivo	Decreto	Admite, na Ordem do Mérito Naval, civis nacionais e estrangeiros ao grau de Cavaleiro no Quadro Suplementar.	Outro
08/06/2026	Atos do Poder Executivo	Decreto	Admite, na Ordem do Mérito Naval, militares das Forças Armadas (nacionais e estrangeiros) ao grau de Cavaleiro nos quadros Ordinário e Suplementar.	Outro
08/06/2026	Atos do Poder Executivo	Decreto	Promove, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grande‑Oficial, o governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida.	Outro
08/06/2026	Atos do Poder Executivo	Decreto	Promove, na Ordem do Mérito Naval, militares das Forças Armadas nos quadros Ordinário e Suplementar aos graus de Grande‑Oficial, Comendador e Oficial.	Outro
08/06/2026	Ministério da Fazenda	Resolução	Homologa o resultado do processo seletivo de instituições bancárias para participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).	Ambiental
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "Código - Vingança - Trailer 4" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 10 anos (pretendida) e 14 anos (atribuída).	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "Funk - Trailer" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 14 anos.	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "Primavera" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 10 anos (pretendida) e 14 anos (atribuída).	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "O Sol Nasce Para Todos" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 16 anos.	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "O Convite - Trailer" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 12 anos.	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "Muito Prazer - Trailer" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 12 anos (pretendida) e 14 anos (atribuída).	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "Cinco da Tarde" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 10 anos.	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "Pecadora" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 14 anos (pretendida) e 18 anos (atribuída).	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "Fantasmas à Solta 3 - Sociedade do Mal" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 10 anos.	Regulatório
08/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	Classificação indicativa do título "A Divina Sarah Bernhardt" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 12 anos (pretendida) e 16 anos (atribuída).	Regulatório

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