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Atlas Público/Dados públicos/Atos normativos

Dados públicos · Diário Oficial da União

Atos normativos — últimos 90 dias

Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 3.741 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoEmentaÁrea
08/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPortariaClassificação indicativa do título "Circuito Sertanejo 2026 - Etapa Ribeirão Preto" para exibição em TV aberta, com restrição para menores de 12 anos.Regulatório
08/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPortariaClassificação indicativa do título "Bluey no Cinema - Coleção Momentos de Diversão com Amigos" para exibição em TV aberta, com classificação Livre.Regulatório
08/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPortariaClassificação indicativa do título "Domenica Montero" para exibição em TV aberta, com restrição de idade para menores de 14 anos.Regulatório
08/06/2026Ministério da SaúdeResoluçãoDeferimento de petições de alteração de implementação imediata e obrigatoriedade de carregamento, no repositório documental da ANVISA, das instruções de uso de dispositivos médicos pelos responsáveis pela notificação ou registro, com prazo de 30 dias a contar da publicação no DOU.Regulatório
08/06/2026Ministério da SaúdeResoluçãoInstitui a obrigatoriedade de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, a ser cumprida pela empresa responsável pela notificação ou registro, com prazo de até 30 dias após a publicação no DOU.Regulatório
08/06/2026Atos do Poder ExecutivoMedida ProvisóriaAbre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.Outro
08/06/2026Presidência da RepúblicaPortariaDelegação de competência ao Secretário‑Executivo do GSI/PR para conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP).Outro
08/06/2026Presidência da RepúblicaResoluçãoAplica direito antidumping definitivo, por prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de leite em pó integral ou desnatado, originárias da Argentina e do Uruguai, e suspende, por interesse público, a exigibilidade desse direito.Tributário
08/06/2026Ministério da SaúdeResoluçãoPublica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência-Geral de Medicamentos, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784/1999.Regulatório
08/06/2026Ministério da SaúdeResoluçãoAltera a empresa solicitante nas certificações de Boas Práticas de Fabricação das empresas Hiossen, Inc. e Osstem Implant Co., Ltd., substituindo-as por Implacil Osstem - Material Odontológico S.A.Regulatório
08/06/2026Ministério da FazendaPortariaAltera os limites equalizáveis constantes do Anexo III da Portaria MF nº 1.508, de 11 de julho de 2025, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2025/2026.Regulatório
08/06/2026Ministério da SaúdePortariaDecisão de não incorporar a deutetrabenazina no tratamento de adultos com coreia associada à Doença de Huntington ao Sistema Único de Saúde (SUS).Saúde
08/06/2026Presidência da RepúblicaDespachoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICATributário
08/06/2026Presidência da RepúblicaDespachoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaDespachoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaDespachoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaDespachoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaDespachoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaDespachoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaLeiDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaLeiDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaLeiDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaLeiDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaMedida ProvisóriaDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAOutro
08/06/2026Presidência da RepúblicaPortariaDelegação de competência ao Secretário de Segurança da Informação e Cibernética para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações, visando cooperação na área de segurança cibernética.Outro
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