Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 3.740 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 | Atos do Congresso Nacional | Decreto Legislativo | Renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. | Regulatório |
| 10/06/2026 | Atos do Congresso Nacional | Decreto | Renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2014. | Regulatório |
| 10/06/2026 | Atos do Congresso Nacional | Decreto Legislativo | Renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão. | Regulatório |
| 10/06/2026 | Atos do Congresso Nacional | Decreto Legislativo | Renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiras, Estado de São Paulo. | Regulatório |
| 10/06/2026 | Atos do Congresso Nacional | Decreto Legislativo | Renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina. | Regulatório |
| 10/06/2026 | Ministério da Fazenda | Ato Normativo | Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. | Tributário |
| 10/06/2026 | Atos do Congresso Nacional | Decreto Legislativo | Renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina. | Regulatório |
| 10/06/2026 | Atos do Congresso Nacional | Decreto Legislativo | Renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaú, Estado da Bahia. | Regulatório |
| 10/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). | Regulatório |
| 09/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4 e 5 de junho de 2026. | Tributário |
| 09/06/2026 | Banco Central do Brasil | Despacho | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor "R" e da Taxa Referencial (TR) referentes ao período de 03/06/2026 a 03/07/2026, conforme Resolução CMN nº 4.624/2018. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ineditoriais | Ato Normativo | Regulamento interno de compras e contratação de obras e serviços da SPDM, estabelecendo normas e procedimentos para seleção de fornecedores, modalidades de licitação, documentos exigidos e processos de contratação nas unidades públicas sob sua gestão. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | Saúde |
| 09/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulga as condições para o acolhimento de depósitos voluntários a prazo de instituições financeiras. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | Saúde |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Altera a Portaria nº 160/2023, que credenciou a Empresa LCT Consultoria e Treinamentos Ltda. para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo, incluindo novas instalações da empresa LIGHTHOUSE‑SMS Consultoria e Treinamento Ltda. e de outros parceiros. | Educação |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Revogação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo JOÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Fronteiras, PI. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo DIAMANTINO, Diamantino, MT. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA AUSTRÁLIA, Uberaba, MG. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CAMPINAS, Nova Crixás, GO. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CABURÉ, Indaiatuba, SP. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BOM JESUS, Jaborandi, BA. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ESTÂNCIA IPANEMA, São José do Rio Preto, SP. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CANADÁ, Edéia, GO. | Regulatório |
| 09/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto FUPLASTIC, Cotia, SP. | Regulatório |
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