Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.743 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | Poder Judiciário | Portaria | Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Reconhecimento dos cursos de graduação listados no anexo da Portaria, vinculados às instituições de ensino superior especificadas, válido para o endereço indicado e até o próximo ciclo avaliativo. | Educação |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Deferimento de petições de alteração de implementação imediata da Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, com prazo de até 30 dias após a publicação no DOU. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Divulgação do resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das obras literárias inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Literário Equidade – Objeto 1 – Educação de Jovens e Adultos. | Educação |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Aprova o Regimento Interno do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Geceis. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Resolução | Define e aprova procedimentos para a regularização dos Contratos de Concessão Remunerada de Uso (CCRU) da CEAGESP, substituindo os Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) e os Contratos de Concessão Remunerada de Uso Transitórios (CCRUT) por contratos com prazo determinado de 20 anos, em cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Contas da União. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros federais para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza municípios e o Distrito Federal a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério das Comunicações | Ato Normativo | Altera, na forma dos Anexos, os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Portaria | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Trizidela do Vale/MA para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Aprova condicionalmente as petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, nos termos da Lei nº 6.360/1976, Lei nº 13.411/2016 e das RDCs nº 219/2018 e nº 585/2021. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Realoca, altera a categoria e a denominação de cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Resolução | Institui o Programa de Vagas Suplementares para estudantes indígenas nos cursos de graduação presencial da UFES. | Educação |
| 01/06/2026 | Poder Judiciário | Portaria | Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). | Saúde |
| 01/06/2026 | Banco Central do Brasil | Instrução Normativa | Altera a Instrução Normativa BCB nº 704, de 29 de janeiro de 2026, para incluir relatório de asseguração razoável emitido por auditoria independente nas solicitações de autorização de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e esclarecer a comunicação de aumentos de capital, reforçando a segurança e a racionalidade na análise desses pedidos. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Ato Normativo | Dispõe, em caráter excepcional, sobre a manutenção dos valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito da ANM para o exercício de 2026. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério do Trabalho e Emprego | Portaria | Altera a Portaria MTE nº 747, de 29 de abril de 2026, que estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. | Trabalhista |
| 01/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Portaria | Reconhecimento de 30 famílias do Território Quilombola Bairro Ilhas, código SIPRA SP0428000, para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Reconhecimento dos cursos superiores de graduação a distância listados no anexo, com definição de endereços para atividades presenciais e validade até o final do ciclo avaliativo de cada curso. | Educação |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos especificados, em cumprimento a decisão judicial que determinou a análise técnica. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Altera a Portaria GR/UFRPE nº 367/2026, de 08/05/2026, que modificou a Estrutura Organizacional da Auditoria Interna - AUDIN. | Outro |
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