Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.743 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Publicação da desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Portaria | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Goiana/PE para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Portaria | Autoriza a transferência de recursos ao município de Ewbank da Câmara/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Resolução | Altera dispositivos da Portaria nº 155/2016 relativos à Guia de Utilização (arts. 104, 105, 109 e 120) e revoga o § 3º do art. 105, o art. 107 e o § 2º do art. 122 da mesma Portaria. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza o repasse de recursos financeiros, por meio de transferências fundo a fundo em parcelas suplementares, para o custeio da Atenção Primária à Saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo requisitos de comprovação e destinação dos recursos. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério dos Povos Indígenas | Portaria | Institui o Fórum Territorial do Baixo Tapajós. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Portaria | Reconhecimento de 44 famílias do Território Quilombola Engenho, código SIPRA SP0432000, para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério das Mulheres | Portaria | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para estudo da persecução penal referente à tentativa de homicídio contra Maria da Penha Maia Fernandes e procedimentos administrativos relacionados, em atenção à Recomendação 02 do Relatório 54/01 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. | Outro |
| 01/06/2026 | Presidência da República | Portaria | Estabelece diretrizes para a instituição de Equipes Jurídicas Estratégicas para o acompanhamento, a articulação e o monitoramento de projetos de parceria público-privada e de concessões qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Portaria | Altera a Portaria GM/MMA nº 1.659, de 16 de abril de 2026, que institui Grupo de Trabalho para o Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Ambiental |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Reconhecimento dos cursos de graduação listados no anexo desta Portaria, vinculados às instituições de ensino superior especificadas, válido para o endereço indicado e até o ciclo avaliativo seguinte. | Educação |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Reconhecimento de cursos superiores de graduação a distância listados no anexo, com definição de endereços e validade. | Educação |
| 01/06/2026 | Banco Central do Brasil | Resolução | Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para atualizar os procedimentos relativos à apuração do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MA TPF), incluir os instrumentos financeiros elegíveis a Capital Complementar e Nível II na definição de Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e disciplinar a elaboração e a remessa de informações relativas a créditos não cobertos pela garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pelos depositários centrais de ativos financeiros. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Portaria | Estabelece a Lista Nacional Oficial das Espécies da Funga Ameaçadas de Extinção. | Ambiental |
| 01/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Homologa o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Prorroga os prazos para publicação de decisão sobre petições pós-registro prioritárias em até 20 dias e ordinárias em até 60 dias, nos termos da Lei nº 6.360/1976, para as petições listadas no anexo. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Cria o Museu Aeroespacial Paulista (MAPA) como Organização Militar subordinada ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, define sua finalidade, sede, estrutura e disposições para sua ativação. | Outro |
| 01/06/2026 | Poder Judiciário | Portaria | Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Fazenda | Resolução | Altera a Resolução CVM nº 193/2023, revogando dispositivos e estabelecendo novas regras para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Resolução | Aprova o Relatório Institucional Consolidado referente à avaliação das atividades de 2025 dos grupos do Programa de Educação Tutorial - PET da UFES. | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, provenientes de emendas parlamentares. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Indeferimento das petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Indeferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. | Regulatório |
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