Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.743 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor "R" e da Taxa Referencial (TR) referentes ao período de 28/05/2026 a 28/06/2026. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério de Portos e Aeroportos | Portaria | Institui o Prêmio ANTAQ 2026, reconhecendo iniciativas que melhorem a prestação de serviços de transporte aquaviário, fomentando pesquisa, produção técnico‑científica, boas práticas de ESG e inovação, e cria a Comissão Organizadora responsável pela sua execução. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em junho de 2026, componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP) instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Ato Normativo | Publicação de ato de concentração econômica relativo à aquisição de controle/participação societária envolvendo diversas empresas do grupo Neoenergia e investidores, nos setores de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Ato Normativo | Publicação de ato de concentração econômica relativo à aquisição de ativos da Atlântica Empreendimentos Imobiliários Ltda. pela Rede D'Or São Luiz S.A., no setor de atividades de atendimento hospitalar (exceto pronto-socorro e unidades de urgência). | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Ato Normativo | Publicação de ato de concentração econômica relativo à aquisição de controle da Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. pela Sanofi, no setor de fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em junho de 2026, conforme o art. 5º da Resolução CMN nº 5.180/2024 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483/2017, alterados pela Lei nº 14.937/2024. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Portaria | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | Outro |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Publica a desistência, a pedido, dos expedientes de agrotóxicos e afins constantes do anexo, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Reconhecimento dos cursos de graduação listados no anexo desta Portaria, válidos exclusivamente para o endereço indicado e até o ciclo avaliativo seguinte. | Educação |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com base em emendas parlamentares. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Deferimento de petições relacionadas à Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, a ser cumprida em até 30 dias após a publicação dos novos produtos ou alterações. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. | Educação |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza o repasse de recursos financeiros, por meio de transferências fundo a fundo, para o custeio da Atenção Primária à Saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo as condições de aplicação e prestação de contas. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com prestação de contas via Relatório Anual de Gestão. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e estabelecer a obrigatoriedade do carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Instrução Normativa | Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo V05 - VALIFENALATE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza municípios e o Distrito Federal a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com base em emendas parlamentares. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com base em emendas parlamentares. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza o repasse de recursos financeiros, por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, para o custeio da Atenção Primária à Saúde aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Saúde |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Recredenciamento da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) por prazo de cinco anos, para atuação como fundação de apoio à UFRGS. | Educação |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Altera a Portaria 357/2020-GR, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos de Apoio e Assessoramento vinculados à Reitoria da UFRPE. | Outro |
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