Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.743 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Apenas Coisas Boas" como não recomendado para menores de dezoito anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "FRANZ" como não recomendado para menores de doze anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "O Afinador" como não recomendado para menores de quatorze anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Show Três Graças" como não recomendado para menores de doze anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Quem Faz, Faz Aqui" como não recomendado para menores de seis anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Duelo de Guitarras" como não recomendado para menores de dez anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Institui o Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, e estabelece as diretrizes para o fomento, a execução e a gestão de intervenções em vias rurais. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério Público da União | Resolução | Altera a Resolução CSMPT nº 144, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Saúde | Instrução Normativa | Altera a Instrução Normativa nº 389/2025, que dispõe sobre medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos, em razão da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao Ebola causado pelo vírus Bundibugyo. | Saúde |
| 02/06/2026 | Ministério dos Transportes | Portaria | Integra o Município de Carrapateira, Estado da Paraíba, ao Sistema Nacional de Trânsito, atribuindo-lhe o código de órgão autuador nº 21983-0. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Resolução | Institui as diretrizes da Sistemática de Monitoramento e Avaliação dos Programas de Investimento, projetos e ações financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Resolução | Divulga o resultado de desempenho institucional apurado no 17º Ciclo de Avaliação e estabelece as metas globais para o 18º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), no âmbito da ENAP. | Outro |
| 02/06/2026 | Ministério da Saúde | Resolução | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. | Saúde |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) para o ressarcimento de despesas com saúde dos servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. | Saúde |
| 02/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Dispõe sobre as atribuições legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga a Portaria Normativa nº 081, de 25 de março de 2024. | Outro |
| 02/06/2026 | Ministério dos Transportes | Portaria | Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão, código de órgão autuador nº 20162-0. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Portaria | Cria o Projeto de Assentamento Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, código SIPRA SP0436000, no município de Getulina/SP, e autoriza o início do processo de seleção de unidades familiares para o Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA). | Outro |
| 02/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Portaria | Reconhecimento de 30 famílias do Território Quilombola Bombas, código SIPRA SP0429000, para acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). | Outro |
| 02/06/2026 | Atos do Poder Legislativo | Lei | Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Atos do Poder Executivo | Decreto | Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, e a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e altera os Decretos nº 3.937/2001, nº 4.993/2004 e nº 11.428/2023, que tratam do Seguro de Crédito à Exportação, do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações e da Câmara de Comércio Exterior. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo - NPCP/SP, revoga a Portaria nº 113, de 23 de abril de 2026, e entra em vigor em 01 de junho de 2026. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Atos do Poder Executivo | Decreto | Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária afetados por eventos climáticos extremos no Estado do Paraná, estabelece requisitos, taxa de 0,5% ao ano e condições de pagamento. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério das Comunicações | Portaria | Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. | Regulatório |
| 01/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Institui a Comissão de implantação da Universidade Federal Indígena - Unind e define sua composição, atribuições e funcionamento. | Educação |
| 01/06/2026 | Presidência da República | Portaria | Cessa os efeitos das Portarias PGF listadas no Anexo, a contar das datas especificadas em cada uma delas. | Outro |
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