Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.743 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Remanejamento do código FG-04 da Assessoria de Comunicação Social e Eventos (ASCOM) para a Coordenadoria de Extensão (COEX), Campus Propriá. | Educação |
| 02/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Remanejamento do código FG-04 da extinta Coordenadoria de Pesquisa e Extensão (COPEX) para a Coordenadoria de Pesquisa e Inovação (COPI), Campus Propriá. | Educação |
| 02/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Extinção da Coordenadoria de Pesquisa e Extensão (COPEX), código FG-04, subordinada à Gerência de Ensino (GEN/DG) no Campus Propriá. | Educação |
| 02/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Portaria | Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo fixado pela Portaria nº 7.071, de 31 de março de 2026. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Resolução | Revalidação da homologação de territórios rurais instituídos na política de desenvolvimento territorial sustentável reconduzida a partir de 2024. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Banco Central do Brasil | Despacho | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor "R" e da Taxa Referencial (TR) referentes ao período de 29/05/2026 a 29/06/2026, conforme Resolução CMN nº 4.624/2018. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). | Saúde |
| 02/06/2026 | Ministério da Previdência Social | Portaria | Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Portaria | Retificação da área do Projeto de Assentamento Santa Rosa I, em Abelardo Luz/SC, reduzindo-a de 1.241,0077 ha para 1.206,1603 ha, em conformidade com certificação específica. | Outro |
| 02/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Altera a Portaria GR/UFRPE nº 1.260/2023, que modificou a estrutura organizacional da Unidade Acadêmica de Belo Jardim (UABJ). | Outro |
| 02/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Portaria | Reconhecimento de 57 famílias do Território Quilombola Abobral Margem Esquerda, código SIPRA SP0427000, para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). | Regulatório |
| 02/06/2026 | Banco Central do Brasil | Instrução Normativa | Estabelece as orientações, condições e prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada) no Open Finance. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Fazenda | Portaria | Institui a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação | Tributário |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Kindergarten 3" como não recomendado para menores de dezesseis anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Unhinged" como não recomendado para menores de dezoito anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "IPTV Smart TV - Turbo Player" como não recomendado para menores de dez anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "TiviMate+ IPTV Player" como não recomendado para menores de dez anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Road Kings" como livre, porém não recomendado para menores de seis anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Jojo's Bizarre Adventures: Eyes of Heaven R" como não recomendado para menores de quatorze anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "SILENT HILL: Townfall" como não recomendado para menores de dezoito anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "LEGO Batman: O Legado do Cavaleiro das Trevas" como não recomendado para menores de dez anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Os Peludos 2" como livre, porém não recomendado para menores de seis anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "A Noite de Alaíde" como não recomendado para menores de dez anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Chicago Med - Atendimento de Emergência - 11ª Temporada" como não recomendado para menores de quatorze anos. | Regulatório |
| 02/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria | Classifica o título "Um Triste Belo Mundo" como não recomendado para menores de quatorze anos. | Regulatório |
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