Atos normativos — últimos 90 dias

Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.743 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Ementa	Área
03/06/2026	Ministério da Saúde	Portaria	Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.	Saúde
03/06/2026	Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	Portaria	Altera a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, definindo a participação de órgãos públicos, usuários do território, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, pesquisa e extensão.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Educação	Portaria	Regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – Sinaept	Educação
03/06/2026	Ministério da Educação	Portaria	Altera a Portaria CAPES nº 289/2018, que estabelece normas para bolsas e auxílios no exterior, inserindo novos requisitos de elegibilidade para candidatos e revogando dispositivo anterior.	Educação
03/06/2026	Banco Central do Brasil	Ato Normativo	Divulgação das Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR) referentes aos períodos de 30/05/2026 a 01/07/2026, conforme Resolução CMN nº 4.624/2018.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	Portaria	Regulamenta o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - EpiSUS, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, no âmbito do CNPq.	Saúde
03/06/2026	Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	Portaria	Estabelece normas para a gestão dos recursos financeiros oriundos dos encargos acessórios nos contratos de concessão de apoio à visitação em Unidades de Conservação federais.	Ambiental
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Condomínio Irmãos Gatto, Barreiras/BA.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Rui Mariz, Caicó/RN.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Fazenda Santa Tereza, Nova Xavantina/MT.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto Boa Vista Village, Porto Feliz/SP.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto Faria Lima Plaza, São Paulo/SP.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto Divena, São Paulo/SP.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Caminho do Lobo, Comodoro/MT.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Defesa	Portaria	Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Fazenda Vitória, Altamira/PA.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	Resolução	Altera os Anexos I e II da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Portaria	Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Paraná, ano-safra 2026/2027.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Portaria	Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Roraima, ano-safra 2026/2027.	Ambiental
03/06/2026	Poder Judiciário	Resolução	Altera as Resoluções CJF nº 568/2007 e nº 843/2023 para adequação à Lei nº 15.285/2025, modificando dispositivos relativos a áreas de apoio especializado, criação de especialidades e nomenclaturas de cargos.	Trabalhista
03/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Portaria	Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Maranhão, ano-safra 2026/2027.	Ambiental
03/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Portaria	Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2026/2027.	Ambiental
03/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Portaria	Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Pernambuco, ano-safra 2026/2027.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Portaria	Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso, ano-safra 2026/2027.	Ambiental
03/06/2026	Ministério da Pesca e Aquicultura	Portaria	Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 14 de outubro de 2004, do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre o ordenamento da pesca do camarão marinho nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia.	Regulatório
03/06/2026	Ministério da Educação	Portaria	Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo de pós-graduação stricto sensu.	Educação

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