Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.700 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | Resolução | Formaliza a adesão dos municípios de Serra (ES), Rio Verde (GO) e Leme (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). | Saúde |
| 03/06/2026 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Portaria | Prorrogação do prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Progresso/RS até 01/09/2026 e alteração do art. 5º da Portaria nº 1.704/2025 que autorizou a transferência de recursos ao referido município. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Reconhece e homologa os cursos de pós‑graduação stricto sensu (mestrado) avaliados e aprovados pela CAPES, conforme deliberação do Conselho Superior da CAPES na 4ª Reunião Extraordinária. | Outro |
| 03/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Portaria | Aprova o modelo TS MVF DP de medidor de velocidade de veículos automotores, marca TRAFFIC SAFE TECNOLOGIA, de acordo com as condições de aprovação especificadas. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Portaria | Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e dá outras providências. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Portaria | Estabelece as diretrizes e a sistemática para a realização dos leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2026, mediante contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, tanto com conteúdo nacional quanto sem nacionalização específica. | Outro |
| 03/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | Saúde |
| 03/06/2026 | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Portaria | Altera a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, definindo a participação de órgãos públicos, usuários do território, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, pesquisa e extensão. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – Sinaept | Educação |
| 03/06/2026 | Ministério da Educação | Portaria | Altera a Portaria CAPES nº 289/2018, que estabelece normas para bolsas e auxílios no exterior, inserindo novos requisitos de elegibilidade para candidatos e revogando dispositivo anterior. | Educação |
| 03/06/2026 | Banco Central do Brasil | Ato Normativo | Divulgação das Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR) referentes aos períodos de 30/05/2026 a 01/07/2026, conforme Resolução CMN nº 4.624/2018. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Portaria | Regulamenta o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - EpiSUS, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, no âmbito do CNPq. | Saúde |
| 03/06/2026 | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Portaria | Estabelece normas para a gestão dos recursos financeiros oriundos dos encargos acessórios nos contratos de concessão de apoio à visitação em Unidades de Conservação federais. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Condomínio Irmãos Gatto, Barreiras/BA. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Rui Mariz, Caicó/RN. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Fazenda Santa Tereza, Nova Xavantina/MT. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto Boa Vista Village, Porto Feliz/SP. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto Faria Lima Plaza, São Paulo/SP. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto Divena, São Paulo/SP. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Caminho do Lobo, Comodoro/MT. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Defesa | Portaria | Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Fazenda Vitória, Altamira/PA. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Resolução | Altera os Anexos I e II da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Paraná, ano-safra 2026/2027. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Roraima, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
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