Dados públicos · Diário Oficial da União
Atos normativos — últimos 90 dias
Normas publicadas no Diário Oficial da União — portarias, resoluções, decretos e instruções normativas — estruturadas com tipo, número, ementa e a área de impacto identificada pelo Atlas Público.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 3.700 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Ementa | Área |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Ato Normativo | Publicação do Ato de Concentração nº 08700.005110/2026-20, referente à aquisição de controle de AIPCF VIII Global Corp Holding, LP por Honeywell International Inc. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | Resolução | Formaliza a adesão de diversos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Portaria | Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | Outro |
| 03/06/2026 | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Portaria | Define a composição, funcionamento e atribuições do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Pirapitinga. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Portaria | Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo, designando novos representantes do setor industrial e do segmento acadêmico‑científico. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério Público da União | Resolução | Altera a Resolução CSMPT nº 195/2022, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho. | Trabalhista |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Acre, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio de Janeiro, para o ano-safra 2026/2027. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Poder Judiciário | Resolução | Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, para estabelecer que a caracterização inicial do meio ambiente de trabalho insalubre ou perigoso será feita mediante perícia, sendo necessária nova perícia apenas quando houver alteração da organização do trabalho, inclusive adoção de regime híbrido de teletrabalho e dos riscos presentes. | Trabalhista |
| 03/06/2026 | Ministério da Saúde | Portaria | Autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares. | Saúde |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Rondônia, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do algodão herbáceo no estado da Paraíba, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do algodão herbáceo no estado do Piauí, ano-safra 2026/2027. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Portaria | Retificação da área do Projeto de Assentamento São Pedro (código SIPRA MS0087000), reduzindo-a de 8.630,4627 ha para 8.517,3379 ha, em conformidade com a nova base cartográfica da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul. | Outro |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Minas Gerais, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Educação | Resolução | Altera a estrutura de funções do Câmpus Pelotas, excluindo assessorias e coordenadorias antigas e incluindo novas diretorias de integração e suporte em TI. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Educação | Resolução | Altera o Regimento Interno do Câmpus Pelotas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, revogando dispositivos internos e acrescentando novas coordenadorias de suporte em TI e de integração e desenvolvimento. | Regulatório |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Portaria | Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Sergipe, ano-safra 2026/2027. | Ambiental |
| 03/06/2026 | Ministério do Esporte | Portaria | Altera a Portaria MESP nº 92, de 2 de outubro de 2025, dispondo sobre a destinação e a gestão de rendimentos e saldos financeiros, aperfeiçoando mecanismos de transparência ativa, a apuração de limites em ciclos plurianuais e disciplinando a aplicação dos recursos da Lei nº 14.790, de 2023; revoga integralmente a Portaria MESP nº 8, de 23 de fevereiro de 2026. | Regulatório |
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