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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 22.526 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito em todo o território nacional, prazo indeterminado.
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito em todo o território nacional, prazo indeterminado.
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito em todo o território nacional, prazo indeterminado.
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito em todo o território nacional, prazo indeterminado.
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito em todo o território nacional, prazo indeterminado.
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesPermissão para radiodifusão FM educativa em Carpina/PE
10/06/2026Atos do Congresso NacionalLicençaTelecomunicaçõesConcessão de serviço de radiodifusão digital educativo em Castro/PR
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, validade 3 anos a partir da publicação
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para exploração mineral, validade 3 anos
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaComercialização de gás natural na esfera da União.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaLicençaOutroRevogação do despacho nº 1415 para ALF CONSTRUÇÃO LTDA ME
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, prazo de 3 anos, concedido a Brian Silva Fernandes e André Elias Marques
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoOutroComercialização sem registro, alegações não aprovadas e ausência de licença sanitária
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoOutroIndeferimento de requerimento de pesquisa
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral para JANDIR FRAGA e André Elias Marques
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoOutroAnormalidades econômico-financeiras graves que ameaçam a continuidade do atendimento à saúde
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, validade 3 anos a partir de 14/04/2026
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroConcessão de alvará de pesquisa para rochas ornamentais
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesRenovação de permissão para radiodifusão FM em Urussanga/SC por 10 anos.
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeImplementação de petições de pesquisa clínica em medicamentos e produtos biológicos.
10/06/2026Ministério da FazendaCredenciamentoFinanceiroInclusão de pessoa física no registro de ajudantes de despachante aduaneiro
10/06/2026Ministério da Agricultura e PecuáriaHabilitaçãoSaúdeHabilitação de médico veterinário para coleta de material para exame de Mormo.
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesRenovação de autorização de radiodifusão comunitária em Santa Rita de Cássia/BA.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaAlteração das características técnicas da UTE Azulão II
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito em todo o território nacional e internacional, sem exclusividade.
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