Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 22.526 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
10/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Outro	Inclusão de ajudante de despachante aduaneiro no registro oficial
10/06/2026	Ministério da Educação	Credenciamento	Educação	Credenciamento de posto aplicador Celpe-Bras para Scuola Superiore per Mediatori Linguistici Carlo Bo
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Licença	Telecomunicações	Devolução da frequência 1010 kHz à União, antes concedida à Sociedade Rádio Difusora de Lençóis Paulista Ltda.
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Outro	Prorrogação 3 anos da autorização de pesquisa nº 326
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Construção de dois dutos para produtos inflamáveis e combustíveis (classes II e III)
10/06/2026	Atos do Congresso Nacional	Autorização	Telecomunicações	Renovação de autorização de radiodifusão comunitária em Pinheirinho do Vale
10/06/2026	Atos do Congresso Nacional	Autorização	Telecomunicações	Exploração de radiodifusão sonora FM em Francisco Beltrão
10/06/2026	Ministério de Portos e Aeroportos	Credenciamento	Saúde	Credenciamento de médico para exames e emissão de certificados médicos aeronáuticos.
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Transferência de titularidade de autorizações da PCH Esteira para a Esteira Geracao de Energia SPE Ltda.
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Revogação do plano de zona de proteção do Heliponto HELICENTRO ANTARES.
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Plano de zona de proteção para Heliponto HOSPITAL VISCONDE DE SABÓIA no Rio de Janeiro.
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Plano de zona de proteção para Heliponto NINHO DA ÁGUIA em Urubici/SC.
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Plano de zona de proteção para Aeródromo REGIONAL DO VALE DO TAQUARI em Estrela/RS.
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Plano de zona de proteção para Aeródromo AEROAGRÍCOLA SOLO em Paranapanema.
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Plano de zona de proteção para Heliponto SHOPS FARIA LIMA em São Paulo.
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de pesquisa para exploração mineral concedido por 3 anos
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Autorização de Serviços de Interesse Restrito ao Jonas Vidal Da Silva.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Autorização de Serviços de Interesse Restrito ao Gabriel Da Silva Pagliarini.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Autorização de Serviços de Interesse Restrito ao Antonio Jesus Leal De Souza.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Uso de radiofrequência(s) para Serviço Limitado Privado ao Daniel Jobim Badaraco.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Uso de radiofrequência(s) para Serviço Limitado Privado ao Corpo de Bombeiros.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Uso de radiofrequência FM para Radiodifusão Sonora em Porto Alegre.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Uso de radiofrequência FM para Radiodifusão Sonora em Santa Maria.
10/06/2026	Atos do Congresso Nacional	Autorização	Telecomunicações	autorização para radiodifusão comunitária no município de Caruaru, PE
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa mineral, prazo 3 anos

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