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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 22.526 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesCassação de autorização de serviço de interesse restrito
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesPermissão para exploração de radiodifusão FM em Ponte Nova por 10 anos, sem exclusividade.
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesCassação de autorização de serviço de interesse restrito
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesCassação de autorização de serviço de interesse restrito
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesTransferência de local de instalação da estação transmissora da associação para Rua José Fontenele Felix, Mucambo.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaTransferência de titularidade e alteração de regime das UFVs Serrita I e II.
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesRenovação de permissão para radiodifusão FM em Fortaleza
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesDevolução da frequência 930 kHz à União, anteriormente concedida à Rádio Metropolitana de Fortaleza.
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesPermissão para radiodifusão FM educativa em Jacutinga/MG por 10 anos.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoOutroIndeferimento do requerimento de autorização de pesquisa
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaHabilitaçãoAmbientalautorização para distribuição de asfaltos
10/06/2026Ministério de Portos e AeroportosCredenciamentoTransporteEmissão de CIAC Tipo 1 para centro de instrução de aviação civil
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaFilial de distribuidor de combustíveis líquidos, excluindo combustíveis de aviação.
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesRenovação de permissão para radiodifusão FM da Sociedade Rádio Princesa em Francisco Beltrão/PR.
10/06/2026Ministério de Portos e AeroportosAutorizaçãoTransporteIsenção de requisito RBAC 61.297(b) para voos de produção de aeronaves pendulares
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaComercialização de gás natural na esfera da União como Agente Vendedor.
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoOutroCancelamento de registro/licença por infração à Lei 10.833/2003
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoTransporteTransporte a granel de biocombustíveis, petróleo e derivados por via aquaviária no interior do Pará.
10/06/2026Ministério da FazendaHabilitaçãoEnergiaHabilitação para KAROON PETROLEO & GAS usar procedimentos simplificados de exportação de petróleo em área marítima de São Paulo.
10/06/2026Ministério dos TransportesLicençaTransporteLicença Complementar para transporte rodoviário internacional de cargas entre Paraguai e Brasil
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, validade 3 anos.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaOperação de Terminal Aquaviário e infraestrutura de armazenamento de combustíveis em Santos.
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito
10/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesAutorização para exploração de Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito
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