Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.305 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
10/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Financeiro	Inclusão de CAUA FORTES DOS SANTOS no registro de ajudantes de despachante aduaneiro
10/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Educação	Registro de 87 diplomas entre 05/05/2026 e 01/06/2026.
10/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Autorização	Outro	Locação de banheiros químicos para o evento TECNOFAM 2026.
10/06/2026	Ministério Público da União	Credenciamento	Saúde	Alteração da tabela do Anexo I do credenciamento 2426/2023
10/06/2026	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	Autorização	Outro	Ocupação residencial de imóvel em Joinville/SC
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Licença	Ambiental	Autorização para perfuração de poço tubular de captação de água subterrânea
10/06/2026	Ministério Público da União	Credenciamento	Saúde	Credenciamento para prestação de serviços médicos
10/06/2026	Poder Judiciário	Autorização	Outro	Descumprimento de requisitos legais no credenciamento.
10/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Educação	Registro de quinze diplomas emitidos em maio de 2026.
10/06/2026	Ministério da Defesa	Licença	Saúde	Registro de preços para material agroveterinário por 12 meses.
10/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Acesso à BR-428/PE na faixa da BR-101/PE, km 180,35 a 181,10.
10/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Energia	Uso da faixa da BR-267/MG para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em Guarará/MG.
10/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Autorização	Outro	Contratação de empresa para serviços gráficos e editoriais de publicação de artigo científico.
10/06/2026	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	Licença	Outro	Rescisão do termo de uso de imóvel urbano em Ponta Porã/MS
10/06/2026	Ministério Público da União	Credenciamento	Saúde	Prestação de serviços paramédicos
10/06/2026	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	Autorização	Outro	Ocupação residencial de imóvel em Joinville/SC
10/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Educação	Registro de 21 diplomas entre 01/04/2026 e 01/06/2026.
10/06/2026	Ministério da Educação	Autorização	Outro	revogação de registro de diploma
10/06/2026	Poder Judiciário	Credenciamento	Saúde	Prestação de serviços de assistência à saúde
10/06/2026	Ministério Público da União	Credenciamento	Saúde	Alteração de cláusulas de pagamento e glosa no credenciamento
10/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Saúde	Assistência clínica multiprofissional a autistas do programa de saúde suplementar da CAIXA
10/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Telecomunicações	Uso de faixa de domínio para fibra óptica em rodovias do RN.
10/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Autorização	Outro	Aquisição de notebook para Embrapa Clima Temperado
10/06/2026	Ineditoriais	Licença	Outro	Armazenamento geral e depósito de mercadorias para terceiros.
10/06/2026	Poder Judiciário	Credenciamento	Saúde	Serviços de assistência à saúde para servidores da Seção Judiciária de Rondônia

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