Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.305 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
10/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Educação	Registro de 98 diplomas para a FATRI EAD no período 16/03/2026 a 17/04/2026.
10/06/2026	Ministério da Educação	Autorização	Educação	Registro de 6 diplomas (30004522-30004527) de maio 2026
10/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Saúde	Eliminação de 211 metros lineares de documentos do INI.
10/06/2026	Ministério da Educação	Autorização	Educação	Registro de 260 diplomas entre 11/05/2026 e 02/06/2026.
10/06/2026	Banco Central do Brasil	Autorização	Financeiro	Alteração de capital de R$134,2 milhões para R$146,823672 milhões
10/06/2026	Banco Central do Brasil	Autorização	Financeiro	Alteração da denominação social para Cresol Excelência
10/06/2026	Banco Central do Brasil	Autorização	Financeiro	Alteração de capital de R$1,075 milhões para R$1,295 milhões
10/06/2026	Banco Central do Brasil	Autorização	Financeiro	Alteração de capital de R$335 milhões para R$435 milhões
10/06/2026	Banco Central do Brasil	Autorização	Financeiro	Autorização para abrir agência em Miami, EUA, com capital de US$8 milhões
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Permissão de uso do PNR, apartamento 312, SQ***
10/06/2026	Ministério da Defesa	Autorização	Outro	Permissão de Uso do PNR, apto 206, SQ***
10/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Credenciamento	Saúde	Credenciamento para prestação de serviços de apoio à inspeção de animais para abate
10/06/2026	Presidência da República	Autorização	Outro	Revogação de permissão de uso de apartamento funcional em Brasília
09/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Educação	Registro de 74 diplomas no livro 01, registros 365-438.
09/06/2026	Prefeituras	Autorização	Outro	Registro de preços para construção de ponte de madeira em Goianésia do Pará
09/06/2026	Ineditoriais	Credenciamento	Saúde	Credenciamento de clínicas para consultas, exames e cirurgias médicas.
09/06/2026	Poder Judiciário	Autorização	Outro	Descredenciamento de ofício
09/06/2026	Ministério do Trabalho e Emprego	Credenciamento	Financeiro	Cadastro de agentes de crédito no PNMPO.
09/06/2026	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	Autorização	Outro	Ocupação residencial do imóvel na Rua dos Abacateiros, 666, São Luís/MA.
09/06/2026	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	Autorização	Outro	Ocupação comercial de imóvel em São Luís/MA
09/06/2026	Poder Judiciário	Credenciamento	Saúde	Prestação de serviços odontológicos pela credenciada conforme edital de credenciamento nº 01/2023
09/06/2026	Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	Credenciamento	Outro	Credenciamento da ADHEC como entidade representativa do Programa Nacional de Reforma Agrária
09/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Autorização	Educação	Uso da infraestrutura da Embrapa para projeto acadêmico da estudante.
09/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Uso da faixa da rodovia BR-431/RR para iluminação pública em Rorainópolis/Boa Vista.
09/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito

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