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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.305 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
09/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesServiços de Telecomunicações de Interesse Restrito
09/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesServiços de Telecomunicações de Interesse Restrito
09/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesServiço de Telecomunicações de Interesse Restrito
09/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesServiço de Telecomunicações de Interesse Restrito
09/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesServiço de Telecomunicações de Interesse Restrito
09/06/2026Ministério da DefesaAutorizaçãoOutroUso temporário do CNLP-MB para Campeonato Estadual de Powerlifting RJ 2026
09/06/2026IneditoriaisAutorizaçãoEducaçãoRegistro de 56 diplomas da Faculdade ESAMC Uberlândia.
09/06/2026Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosAutorizaçãoOutroUso da área da Enseada de Botafogo para evento público gratuito.
09/06/2026Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCredenciamentoOutroCredenciamento da ACAEMPE como entidade representativa do Programa Nacional de Reforma Agrária
09/06/2026Ministério da FazendaCredenciamentoSaúdeCredenciamento de empresas para entrega domiciliar de quimioterápico oral aos beneficiários da Saúde Caixa.
09/06/2026Ministério de Portos e AeroportosHabilitaçãoTransporteHabilitação para construção e operação de ETC em Paragominas/PA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaCredenciamentoEnergiaCredenciamento de Vanice Ferreira dos Santos Dornellas para serviços 1,3,6,7,9,10.
09/06/2026Ministério da FazendaCredenciamentoSaúdePrestação de serviços de Medicina do Trabalho
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalRenúncia da Concessão de Lavra por parte do titular
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalArrendamento total da concessão de lavra à MINERAL SA COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalProrrogação de arrendamento para QUIBRITA MINERADORA LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalCessão parcial do requerimento de lavra à TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalCessão parcial do direito de requerer a lavra à PORTOMAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalCessão total do direito de requerer a lavra à CONSTRUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalTransferência da Concessão de Lavra à TEZOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalCessão total de direitos à RPLM GESTÃO PATRIMONIAL LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalCessão parcial de autorização de pesquisa à THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoAmbientalCessão parcial de autorização de pesquisa à VPD EMPREENDIMENTOS LTDA ME
09/06/2026IneditoriaisAutorizaçãoEducaçãoregistro de 1439 diplomas entre 05/09/2025 e 19/05/2026
09/06/2026IneditoriaisAutorizaçãoTransporteAutorização para operar como Armazém Geral
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