Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 22.526 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Revogação da autorização da PCH Cabuí SPE S.A. como Produtor Independente de Energia Elétrica
10/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Habilitação	Saúde	Habilitação de veterinário para controle de Mormo e AIE no PNSE, Tocantins.
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Operação de dutos de gasolina e diesel entre Transpetro e TESCAN em Senador Canedo/GO.
10/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Financeiro	Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro
10/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Utilidade pública para desapropriar área destinada à ampliação da Subestação 440 kV Getulina (Rio Brilhante/MS)
10/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Habilitação	Outro	Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal para equinos e bovinos no Tocantins.
10/06/2026	Atos do Congresso Nacional	Licença	Telecomunicações	Permissão para radiodifusão FM educativa em Itapetinga/BA por 10 anos
10/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Outro	Irregularidades na prestação de serviço de transporte interestadual
10/06/2026	Atos do Congresso Nacional	Autorização	Telecomunicações	Exploração de radiodifusão sonora FM em Ribeirão Preto
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Cassação de autorizações de Serviço de Interesse Restrito de diversas empresas.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o Brasil.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o Brasil.
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o Brasil.
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <12 anos para Quando Casa Maria Helena
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <16 anos para Trezio Play
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <16 anos para Código - Vingança
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <12 anos para Toquinho, Encontro e um Violão
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <14 anos para Powerpixel
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <14 anos para Stream Media Player
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <14 anos para Stream Xtream
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <14 anos para Uni Stream TV
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <14 anos para Smart IPTVPlayer
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação não recomendado <14 anos para Foco Xplay
10/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Exploração de Serviço de Interesse Restrito em todo o território nacional, prazo indeterminado.
10/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Autorização	Outro	Classificação Livre para 2026 TXT Moa Con in Japan - Live Viewing

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