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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 22.526 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaRevogação da autorização para exploração da UTE Azulão IV
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaDeclaração de utilidade pública para desapropriação de áreas da PCH Nova Erechim em SC.
10/06/2026Ministério dos TransportesAutorizaçãoOutroInexecução total do serviço de transporte interestadual de passageiros.
10/06/2026Ministério dos TransportesAutorizaçãoTransportePIT na faixa de domínio da BR-163/PR, km 148+395 a 148+528, Santa Lúcia/PR
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaAlteração da Resolução Autorizativa nº 16.524
10/06/2026Ministério de Portos e AeroportosCredenciamentoTransporteCertificação da ENSEG como organização de ensino especializada em SESCINC Tipo 2.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaCredenciamentoEnergiaCredenciamento para pesquisa, desenvolvimento e inovação em microbiologia das águas.
10/06/2026Ministério da Agricultura e PecuáriaHabilitaçãoSaúdeHabilitação para coleta de material de mormo por veterinário
10/06/2026Ministério da SaúdeCredenciamentoSaúdeReconhecimento de TUV SUD America Inc. como Organismo Auditor de produtos para saúde.
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesRadiodifusão comunitária em Senador Guiomard, Acre
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeIndeferimento de pedidos de anuência para ensaios clínicos de medicamento experimental.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, prazo 3 anos, vigência a partir da publicação.
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroRevoga autorização de Consultor de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroRevoga autorização de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutoriza prestação de serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaDistribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel em todo o Brasil
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