Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 22.217 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
09/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Financeiro	Admissão ao Programa Confia de conformidade fiscal
09/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Saúde	Autorização de Funcionamento para comércio de cosméticos, medicamentos e serviços farmacêuticos
09/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Saúde	Assistência em clínica multiprofissional para autistas (TEA/TGD) para beneficiários do Programa Saúde CAIXA.
09/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Saúde	Assistência em alergologia, imunologia, clínica geral e pediatria para beneficiários do Programa Saúde CAIXA.
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Recebimento de requerimento de outorga para centrais eólicas em Guanambi e Pindaí (BA)
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Operação de instalação produtora de biodiesel da Três Tentos Agroindustrial S/A
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Licença	Outro	Indeferimento de pesquisa por interferência total
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Licença	Outro	Transformação de pesquisa em PLG
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Licença	Outro	Indeferimento de PLG para vários requerentes
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Licença	Outro	Renovação de PLG para vários titulares
09/06/2026	Ministério da Cultura	Autorização	Outro	Renovações para arqueólogos coordenadores dos projetos do Anexo II.
09/06/2026	Ministério da Cultura	Autorização	Outro	Autorizações para arqueólogos coordenadores dos projetos do Anexo I.
09/06/2026	Ministério da Defesa	Credenciamento	Saúde	Assistência médico-hospitalar ao FUNSA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa 4281/2026 para M. Queiroz Mineração e Metálicos Ltda, validade 19/06/2024
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa 4279/2026 para Marcos Roberto Amista Junior Ltda, validade 01/10/2024
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa 4278/2026 para Marcos Roberto Amista Junior Ltda, validade 01/10/2024
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa 4277/2026 para Marcos Roberto Amista Junior Ltda, validade 01/10/2024
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa 4276/2026 para Marcos Roberto Amista Junior Ltda, validade 01/10/2024
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa 4280/2026 para Solange Menelik Pires, validade 30/12/2027
09/06/2026	Ministério da Educação	Credenciamento	Educação	Serviço de especialista em ATS para meta 2 do TED
09/06/2026	Ministério da Educação	Credenciamento	Educação	Serviço de especialista em ATS para meta 2 do TED
09/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Credenciamento	Outro	Qualificação OSCIP da Associação Jose Pereira de Farias
09/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Credenciamento	Outro	Indeferimento da qualificação OSCIP da Associação Férias Vivas
09/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Credenciamento	Outro	Indeferimento da qualificação OSCIP da Associação Interamericana de Direitos Difusos e Coletivos - DIDICO
09/06/2026	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Credenciamento	Outro	Indeferimento da qualificação OSCIP da Associação de Moradores da Vila A

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