Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 12/03/2026 a 10/06/2026 · 22.217 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
09/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Saúde	Credenciamento de empresas para entrega domiciliar de quimioterápico oral aos beneficiários da Saúde Caixa.
09/06/2026	Ministério de Portos e Aeroportos	Habilitação	Transporte	Habilitação para construção e operação de ETC em Paragominas/PA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Credenciamento	Energia	Credenciamento de Vanice Ferreira dos Santos Dornellas para serviços 1,3,6,7,9,10.
09/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Saúde	Prestação de serviços de Medicina do Trabalho
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Renúncia da Concessão de Lavra por parte do titular
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Arrendamento total da concessão de lavra à MINERAL SA COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Prorrogação de arrendamento para QUIBRITA MINERADORA LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Cessão parcial do requerimento de lavra à TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Cessão parcial do direito de requerer a lavra à PORTOMAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Cessão total do direito de requerer a lavra à CONSTRUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Transferência da Concessão de Lavra à TEZOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Cessão total de direitos à RPLM GESTÃO PATRIMONIAL LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Cessão parcial de autorização de pesquisa à THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Cessão parcial de autorização de pesquisa à VPD EMPREENDIMENTOS LTDA ME
09/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Educação	registro de 1439 diplomas entre 05/09/2025 e 19/05/2026
09/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Transporte	Autorização para operar como Armazém Geral
09/06/2026	Ineditoriais	Autorização	Educação	Registro de 1.134 diplomas entre 01/05/2026 e 31/05/2026.
09/06/2026	Ineditoriais	Licença	Ambiental	Licença para operação de alojamento, cozinha, refeitório, lavanderia e áreas administrativas
09/06/2026	Ineditoriais	Licença	Energia	Licença de Instalação para linha de transmissão 800 kV entre MA e GO
09/06/2026	Ministério da Agricultura e Pecuária	Autorização	Outro	Manutenção de máquinas e equipamentos em garantia para Embrapa Clima Temperado.
09/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Financeiro	Admissão ao Programa Confia da Receita Federal
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Guia de Utilização para cassiterita, 300 t/ano, validade 3 anos
09/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Transporte	Alfandegamento da Instalação Portuária Marítima de Uso Público em Santos, administrada pela ECOPORTO SANTOS S.A.
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa concedido à Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Ltda
09/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa concedido a Gilson Monteiro da Silva

Vá além dos 90 dias

Histórico completo, busca e alertas no Atlas

Este recorte aberto cobre apenas os últimos 90 dias. Com conta, você acessa o histórico completo de autorizações e licenças, busca estruturada e alertas sobre novas publicações.

Acessar no Atlas

Reprodução estruturada de dados publicados no Diário Oficial da União. Informativo, não decisório — confira sempre as fontes oficiais. Como produzimos.