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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 17/03/2026 a 15/06/2026 · 22.973 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaLicençaOutroProrrogação da Licença N° 37/2021 até 29/12/2026 para MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaLicençaOutroProrrogação da Licença N° 261/2025 até 25/04/2029 para MAURICIO BASTAZINI EIRELI
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoOutroTransformação de Autorização de Pesquisa para PLG para ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoTransporteDeclaração de Cumprimento concedida à EMBRAPORT por 5 anos.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa DROGARIA ALAMEDA LTDA.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa COMERCIAL GAMA DE MEDICAMENTOS LTDA.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa DROGARIA ALAMEDA LTDA.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa DROGARIA ALAMEDA LTDA.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa DROGARIA ALAMEDA LTDA.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa FARMACIA FARMAVILA ARAPOTI LTDA.
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa DROGARIA ALAMEDA LTDA.
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 2 revólveres calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeCancelamento da AFE da empresa EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 1.600 munições calibre .380 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de lançadores BYRNA e dardos não letais (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 2 revólveres e 40 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 111 revólveres e 750 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de grande volume de munições, espoletas e projéteis (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 40 espargidores químicos (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 55 revólveres e 1.510 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial na Bahia (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 30 revólveres e 450 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 16 revólveres e 415 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 170 munições calibre 38 (90 dias).
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