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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 17/03/2026 a 15/06/2026 · 22.973 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
12/06/2026Ministério da FazendaHabilitaçãoSaúdeHabilitação definitiva do Programa Mais Leite Saudável à LATICINIOS FREI DAMIAO LTDA.
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial no Mato Grosso do Sul (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 90 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 2 pistolas e 108 munições calibre .380 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 5 revólveres e 60 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial em São Paulo (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial em São Paulo (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 2 revólveres e 48 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial no Ceará (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial no Mato Grosso (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial no Distrito Federal (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 27 revólveres e 648 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 9 revólveres e 150 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 1 pistola calibre .380 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de revólveres e munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroRevisão de autorização para Vigilância Patrimonial na Bahia (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAlvaráOutroRevogação do Alvará nº 2273.
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização para aquisição de 130 munições calibre 38 (90 dias).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial no Pará (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial no Mato Grosso (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial na Bahia (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para atividade de segurança privada no Amazonas (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroRevisão de autorização para Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal em São Paulo (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial em Santa Catarina (2 anos).
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAutorizaçãoOutroAutorização de funcionamento para Vigilância Patrimonial no Rio de Janeiro (2 anos).
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