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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 17/03/2026 a 15/06/2026 · 22.973 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroRenovação de autorização para obra de pavimentação em Campo Largo, PR
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroRenovação de autorização para projeto portuário em Santos e Cubatão
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para projeto arqueológico na Serra do Cabral, MG
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para projeto arqueológico no Pantanal
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroIndeferimento do pedido de registro do sindicato de Paramirim
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroIndeferimento do pedido de registro do SIESE-CE
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroIndeferimento do pedido de alteração estatutária do STR DE ALTOS
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroIndeferimento do pedido de registro do SIMUSS
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroIndeferimento do pedido de registro do SINPAZED
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroIndeferimento do pedido de registro da FETAR-BA
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoAutorizaçãoOutroExclusão da representação do SISEPE-TO
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoAutorizaçãoOutroExclusão da representação da UNSP
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroRegistro sindical ao SINDSEMP/TO
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroRegistro de alteração estatutária ao SINTEPI (PI)
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroRegistro de alteração estatutária ao sindicato de Passos
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoAutorizaçãoOutroExclusão da representação do SSINCA
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroRegistro sindical ao SINBE (Vale dos Sinos/RS)
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoAutorizaçãoOutroExclusão da representação do SECHSBLU
12/06/2026Ministério do Trabalho e EmpregoCredenciamentoOutroRegistro de alteração estatutária ao SETHOBRU (Brusque/SC)
12/06/2026Ministério da FazendaHabilitaçãoEnergiaRevogação de habilitação ao regime Repetro‑Sped da Wilson Sons Offshore S.A.
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaTransferência da concessão da LT Triângulo S.A. para a Celeo Redes Transmissão de Energia S.A.
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaLicençaOutroIndeferimento de Licenciamento (área sem oneração) para FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaLicençaOutroIndeferimento de Licenciamento (área onerada) para S.T.C LOPES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaLicençaOutroIndeferimento de Licenciamento (área onerada) para MINERADORA E TRANSPORTADORA BRAGANEY LTDA
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoOutroConcessão de PLG (354) para ROSILENE LUZ DOS SANTOS
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