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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 17/03/2026 a 15/06/2026 · 22.973 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para ponte sobre o Rio Corumbataí em Godoy Moreira, PR
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para mineração Selber & Barioni em Aguaí, SP
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para loteamento Vista dos Lagos em Bragança Paulista, SP
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para loteamento Terras das Monções em Porto Feliz, SP
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para ponte São Bento em Tibagi, PR
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para empreendimento Giovani Zeglin em Tijucas do Sul, PR
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para expansão Sul Cava Paiol em Almas, TO
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para empreendimento Areal Mamoré em Ji-paraná, RO
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para linha de transmissão em Caucaia e São Gonçalo do Amarante, CE
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para duplicação da ERS-240 em Montenegro, RS
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para contorno de São Pedro em São Paulo, SP
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para polo industrial Litoara em Ortigueira, PR
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para mineração Cascalheira em Leopoldina, MG
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para loteamento Toscana em Pereira Barreto, SP
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para ampliação da mina Cedro Mariana em Mariana, MG
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para loteamento Oviedo Teixeira em Itabaiana, SE
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para condomínio Bandeirante em Paulista, PE
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para loteamento Nova Letônia em Nova Odessa, SP
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para obras no Canal de Itaipu, Niterói, RJ
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para projeto Tesoureiro em Ouro Preto, MG
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para aeródromo Serramar em Caraguatatuba, SP
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para terminal de GNL em São Gonçalo do Amarante, CE
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroRenovação de autorização para parque eólico no Rio Grande do Norte
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroRenovação de autorização para linha de distribuição em Sergipe
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroRenovação de autorização para condomínio em Porto Seguro, BA
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