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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 17/03/2026 a 15/06/2026 · 22.973 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeArmazenamento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de produtos para saúde (dispositivos médicos)
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, alimentos e plantas medicinais
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de alimentos permitidos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dispositivos médicos
12/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaTransferência da titularidade da Concessão da UHE Santo Antônio do Jari
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para condomínio marítimo em Terra de Areia, RS
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para CGH Vale Dourado em Luzerna e Água Doce, SC
12/06/2026Ministério da CulturaAutorizaçãoOutroAutorização para jazida de solo em Campo Formoso, BA
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