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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.828 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, validade 3 anos
11/06/2026Ministério dos TransportesLicençaTransporteLicença para transporte rodoviário internacional de cargas Argentina-Brasil
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesCassação das autorizações de serviço de interesse restrito e extinção do BDTA.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa mineral, prazo de 3 anos, emitido em 09/06/2026
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa mineral para XGOLD MINING LTDA, prazo 3 anos.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para exploração mineral, prazo 2 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa concedido à FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. por 3 anos.
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesAutorização de uso de radiofrequência para radiodifusão comunitária em Frecheirinha/CE
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para LOC LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa mineral com validade de 3 anos
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesCassação da autorização SIR 002 e extinção do BDTA.
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito
11/06/2026Ministério da FazendaHabilitaçãoOutroHabilitação definitiva do Programa Mais Leite Saudável à ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A.
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de Serviço de Interesse Restrito
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesautorização de telecomunicações de interesse restrito
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, prazo 3 anos, vigência a partir da publicação
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral concedido à MINERACAO HERMON LTDA
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráAmbientalAlvará de pesquisa mineral com prazo de 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráAmbientalAlvará de Pesquisa concedido à MINERACAO IRMAOS FRAUCHES LTDA por 2 anos.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa concedido à SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA
11/06/2026Ministério da FazendaCredenciamentoOutroCancelamento a pedido de registro de despachante aduaneiro
11/06/2026Ministério da FazendaCredenciamentoOutroInclusão de registros de despachantes aduaneiros
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