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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.828 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
11/06/2026Ministério da FazendaCredenciamentoOutroCancelamento de registros de ajudantes de despachantes aduaneiros
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa de 3 anos para FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para atividade de pesquisa mineral
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral concedido à MINERACAO CASTELO LTDA
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para exploração mineral
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesUso de Radiofrequência para radiodifusão comunitária
11/06/2026Ministério das ComunicaçõesAutorizaçãoTelecomunicaçõesExploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para mineração de pedra concedido à BLUE DIAMOND.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa para fase de autorização, prazo 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa de 3 anos concedido à AREAL SANTA ROSA LTDA.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral, validade 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa para extração de mármore e granitos
11/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroInclusão de pessoa física no registro de ajudantes de despachantes aduaneiros
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa mineral, prazo 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa mineral, validade 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para argila, prazo 2 anos.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para exploração mineral
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráAmbientalAlvará de Pesquisa mineral, validade 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa concedido à TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa mineral para BREEX MINING LTDA, validade 3 anos.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de pesquisa mineral, prazo 3 anos
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa para exploração mineral, prazo de 3 anos, vigência a partir da publicação.
11/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa mineral para FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço de empresa
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço por ato público
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