Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.828 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza consultor de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Autoriza uso de recursos PD&I no projeto MEroCorr para empresas de petróleo
11/06/2026	Ministério da Cultura	Autorização	Outro	Certificação de comunidade como Remanescente de Quilombo em Araçuaí/MG.
11/06/2026	Ministério da Cultura	Autorização	Outro	Certificação de comunidade como Remanescente de Quilombo
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Renúncia ao TAR nº ESRJ0006134 da linha Vila Velha/ES‑Niterói/RJ
11/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Cassação de autorização de serviço de interesse restrito para múltiplos beneficiários.
11/06/2026	Ministério de Portos e Aeroportos	Autorização	Transporte	Autorização para exploração de serviços aéreos pela PROSPER TAXI AEREO LTDA.
11/06/2026	Ministério da Cultura	Autorização	Outro	Certificação de TIMBORINHA como remanescente de quilombo
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Energia	PIT para implantação de rede elétrica na BR-080/GO, km 133+715, Barro Alto/GO.
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Guia de Utilização de areia (50.000 t/ano) por 3 anos.
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Cancelamento do TAR RJPR0006152 da linha Resende-Curitiba.
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Projeto de Interesse de Terceiro para plantio na faixa de domínio da PR-182, km 477+677 a 478+784, Realeza/PR.
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa, prazo 3 anos, para TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA.
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de Pesquisa mineral, validade 3 anos.
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Licença	Transporte	Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de cargas Argentina‑Brasil
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Liberação de Operação	Energia	Liberação de duas unidades geradoras (50 MW) para operação teste.
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Alteração estatutária para redução do capital social da Jirau Energia
11/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional
11/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional
11/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Projeto de Interesse de Terceiro na PR-182, km 473+667 a 474+250, Realeza/PR
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará concedendo fase de pesquisa para mineração
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Ambiental	Retificação da PLG nº 68/2026 para cooperativa em Assunção/PB.
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Projeto PIT para regularização de acesso na BR-386/RS, km 434+710 a 435+292, Nova Santa Rita/RS
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Alvará	Outro	Alvará de pesquisa mineral, prazo 2 anos, vigência a partir da publicação.

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