Dados públicos · Diário Oficial da União
Autorizações e licenças — últimos 90 dias
Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.
Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.828 registros encontrados.
| Data | Órgão | Tipo | Setor | Objeto |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Autorização | Outro | Negação de anuência prévia à cessão total de direitos para PAULO SERGIO FIGUEIREDO |
| 11/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Licença | Outro | Indeferimento de Guia de Utilização para COOMARI |
| 11/06/2026 | Ministério da Saúde | Autorização | Outro | Uso incompatível com definição de cosméticos, violação da Lei 6.360/1976 e Lei 9.782/1999. |
| 11/06/2026 | Ministério da Saúde | Autorização | Outro | Produto saneante sem registro na Anvisa, violação das Leis 6360/1976 e 9782/1999. |
| 11/06/2026 | Ministério da Saúde | Autorização | Outro | Fabricação de dispositivos médicos em desacordo com normas sanitárias (RDC 665/2022). |
| 11/06/2026 | Ministério da Saúde | Autorização | Saúde | Renovação do Banco de Tecido Músculo Esquelético para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie |
| 11/06/2026 | Ministério da Saúde | Autorização | Saúde | Renovação do Banco de Tecido Ocular Humano para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie |
| 11/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Autorização | Energia | Revenda varejista de combustíveis automotivos |
| 11/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Autorização | Energia | Anuência para aditivo de serviços de instalação e manutenção em linhas de transmissão |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Credenciamento | Outro | Credenciamento e autorização de ingresso em recinto alfandegado portuário da ALF/IGI |
| 11/06/2026 | Ministério de Minas e Energia | Autorização | Energia | Uso de recursos PD&I para expansão laboratorial da PETROBRAS. |
| 11/06/2026 | Ministério das Comunicações | Autorização | Telecomunicações | Retransmissão TV canal 30 digital em Ibaiti, PR, com mudança de geradora. |
| 11/06/2026 | Ministério da Saúde | Autorização | Saúde | autorização de transplante de córnea/esclera por equipe de saúde |
| 11/06/2026 | Ministério dos Transportes | Autorização | Transporte | Cancelamento da autorização de transporte rodoviário Vitoria/ES-Itueta/MG |
| 11/06/2026 | Ministério das Comunicações | Autorização | Telecomunicações | cassação de autorização de serviço de interesse restrito |
| 11/06/2026 | Ministério das Comunicações | Autorização | Telecomunicações | Retransmissão de TV digital no canal 43 em Porto Velho |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Revoga autorização de administrador de carteira a pedido |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza administrador de carteira de valores mobiliários |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza administrador de carteira de valores mobiliários |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza consultor de valores mobiliários |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza consultor de valores mobiliários |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza consultor de valores mobiliários |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza consultor de valores mobiliários |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza consultor de valores mobiliários |
| 11/06/2026 | Ministério da Fazenda | Autorização | Financeiro | Autoriza consultoria de investimentos como consultor de valores mobiliários |
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