Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.828 registros encontrados.

Data	Órgão	Tipo	Setor	Objeto
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Outro	Negação de anuência prévia à cessão total de direitos para PAULO SERGIO FIGUEIREDO
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Licença	Outro	Indeferimento de Guia de Utilização para COOMARI
11/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Outro	Uso incompatível com definição de cosméticos, violação da Lei 6.360/1976 e Lei 9.782/1999.
11/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Outro	Produto saneante sem registro na Anvisa, violação das Leis 6360/1976 e 9782/1999.
11/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Outro	Fabricação de dispositivos médicos em desacordo com normas sanitárias (RDC 665/2022).
11/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Saúde	Renovação do Banco de Tecido Músculo Esquelético para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie
11/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Saúde	Renovação do Banco de Tecido Ocular Humano para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Revenda varejista de combustíveis automotivos
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Anuência para aditivo de serviços de instalação e manutenção em linhas de transmissão
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Credenciamento	Outro	Credenciamento e autorização de ingresso em recinto alfandegado portuário da ALF/IGI
11/06/2026	Ministério de Minas e Energia	Autorização	Energia	Uso de recursos PD&I para expansão laboratorial da PETROBRAS.
11/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Retransmissão TV canal 30 digital em Ibaiti, PR, com mudança de geradora.
11/06/2026	Ministério da Saúde	Autorização	Saúde	autorização de transplante de córnea/esclera por equipe de saúde
11/06/2026	Ministério dos Transportes	Autorização	Transporte	Cancelamento da autorização de transporte rodoviário Vitoria/ES-Itueta/MG
11/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	cassação de autorização de serviço de interesse restrito
11/06/2026	Ministério das Comunicações	Autorização	Telecomunicações	Retransmissão de TV digital no canal 43 em Porto Velho
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Revoga autorização de administrador de carteira a pedido
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza administrador de carteira de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza administrador de carteira de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza consultor de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza consultor de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza consultor de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza consultor de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza consultor de valores mobiliários
11/06/2026	Ministério da Fazenda	Autorização	Financeiro	Autoriza consultoria de investimentos como consultor de valores mobiliários

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