RIC 8/2026: Câmara solicita ao Ministério da Comunicação dados sobre gastos com publicidade digital em 2023-2025
A Câmara dos Deputados, por meio do requerimento de informação (RIC) 8/2026, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), solicitou ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações detalhadas sobre os gastos com publicidade digital realizados pelo Governo Federal nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
O pedido busca esclarecer o volume de recursos investidos em anúncios online, os critérios de segmentação de público, a observância do princípio da impessoalidade e as medidas adotadas para evitar uso indevido em período eleitoral.
Essas informações permitirão que a sociedade e os órgãos de controle fiscalizem a aplicação de recursos públicos, contribuindo para a transparência da gestão e evitando possíveis distorções na comunicação oficial durante eleições.
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O requerimento está atualmente aguardando resposta, com prazo estabelecido entre 18 de abril e 18 de maio de 2026, conforme despacho da 1ª Secretaria de Comunicação.