PL 7008/2025 cria certificação “Empresa Amiga da Primeira Infância”
O Projeto de Lei 7008/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), institui a Certificação Nacional “Empresa Amiga da Primeira Infância”. O texto define critérios para que empresas possam obter a certificação ao adotar práticas que favoreçam o desenvolvimento infantil e o equilíbrio entre trabalho e família.
A certificação será concedida a companhias que implementem políticas de licença parental ampliada, creches ou parcerias com instituições de cuidado infantil, e que promovam ambientes de trabalho flexíveis. O projeto prevê ainda a divulgação pública das empresas certificadas, incentivando a escolha do consumidor por organizações comprometidas com a primeira infância.
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Para a população, a medida pode ampliar o acesso a serviços de cuidado infantil de qualidade, reduzir a pressão sobre pais que trabalham e estimular a responsabilidade social corporativa. Caso aprovado, o PL criará um selo reconhecido nacionalmente, que poderá ser usado em campanhas de marketing e em processos de licitação pública.