O Projeto de Lei 6892/2010, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), foi designado à Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) e tem como relatora a deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ). O texto altera o art. 20 da Lei nº 8.742/1993 para garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas portadoras de deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade financeira ou que comprovem impedimento de longo prazo.
Se aprovado, a medida ampliará o acesso ao BPC, permitindo que mais cidadãos em situação de risco recebam um salário‑mínimo mensal de forma contínua. A proposta busca reduzir a exclusão social, assegurando apoio econômico a quem não tem condições de prover seu sustento ou de arcar com despesas básicas, como alimentação e moradia.
O PL segue aguardando parecer da CPASF, etapa que antecede a votação em plenário. Caso avance, a ampliação do benefício implicará aumento de gasto público recorrente, já que mais beneficiários passarão a receber o auxílio. O impacto orçamentário será analisado nas comissões de finanças antes da eventual aprovação final.