PL 4264/2020 concede desconto nas tarifas de energia elétrica a consumidores em municípios com usinas termonucleares
O Projeto de Lei 4264/2020, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), foi designado ao relator deputado Ricardo Guidi (PL‑SC) e está aguardando parecer da Comissão de Minas e Energia (CME).
O texto altera a Lei nº 6.189/1974 e a Lei nº 10.438/2002 para permitir desconto nas tarifas de energia elétrica a consumidores residenciais e rurais localizados em municípios onde operam usinas termonucleares, reduzindo o valor cobrado nas contas de luz desses usuários.
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Se aprovado, a medida deve gerar alívio financeiro para famílias e pequenos produtores rurais nas áreas beneficiadas, ao mesmo tempo em que impacta a arrecadação da conta de desenvolvimento energético, exigindo ajustes orçamentários do setor elétrico.