PL 4158/2025 regula a atividade profissional de arborista
O Projeto de Lei 4158/2025, apresentado pelo deputado Mersinho Lucena (PSD/PB), recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Regulação e Assuntos da Biodiversidade (CTRAB) e agora aguarda encaminhamento para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto dispõe sobre a regulamentação da profissão de arborista, estabelecendo requisitos para o exercício da atividade, como formação específica, certificação e registro em órgão competente. Também define diretrizes para a prestação de serviços de manejo, conservação e plantio de árvores em áreas urbanas e rurais.
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Com a aprovação, os profissionais precisarão atender a padrões técnicos, o que pode melhorar a qualidade dos serviços de arborismo, contribuir para a segurança pública ao evitar quedas de árvores e favorecer a preservação ambiental nas cidades. O projeto ainda prevê a criação de mecanismos de fiscalização e atualização contínua das normas técnicas.