O Projeto de Lei 4014/2023, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), estabelece a presença obrigatória de intérprete ou tradutor de língua indígena em órgãos públicos, nas instituições essenciais à justiça e nas concessionárias de serviços públicos. O texto está atualmente aguardando a designação de relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e foi devolvido pela relatora sem manifestação.
Caso aprovado, a medida garantirá que cidadãos indígenas possam compreender e ser compreendidos em suas interações com a administração pública e o Poder Judiciário, reduzindo barreiras linguísticas e facilitando o acesso a direitos e serviços. A exigência de intérpretes poderá gerar a necessidade de contratação, capacitação e estruturação de equipes especializadas nos entes públicos.
A proposta reforça o cumprimento de garantias constitucionais relativas aos povos indígenas, contribuindo para a inclusão social e a efetividade de políticas públicas voltadas a esses grupos. Além do impacto direto na comunicação, a medida pode gerar custos operacionais para os órgãos, que precisarão adequar seus processos e orçamentos.
No momento, o projeto segue sem avançar na tramitação, pois ainda não há relator(a) definido(a). A devolução sem manifestação indica que o texto pode enfrentar discussões adicionais antes de ser encaminhado para votação em plenário.