PL 2470/2023 propõe programa Vale Energia que concede desconto na conta de energia por entrega de resíduos recicláveis
O Projeto de Lei 2470/2023, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), está aguardando parecer na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O relator designado é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
O texto cria o programa Vale Energia, que permite que as concessionárias de energia elétrica ofereçam descontos na conta de luz aos consumidores que entregarem resíduos sólidos recicláveis. A medida está vinculada ao Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL, buscando estimular a coleta de materiais recicláveis e melhorar a eficiência do uso de energia.
Para o cidadão, a iniciativa pode representar redução nas despesas mensais com energia elétrica, ao mesmo tempo em que incentiva a prática da reciclagem e a preservação ambiental. A efetivação do programa dependerá de regulamentação da ANEEL e da adoção das diretrizes pelas distribuidoras de energia.
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A proposta se alinha a políticas de sustentabilidade e pode contribuir para a diminuição da demanda energética, ao promover o reaproveitamento de materiais e a conscientização ambiental entre os consumidores.