PL 2403/2025 institui Política Nacional de Assistência à Endometriose
O Projeto de Lei 2403/2025, de autoria da deputada Duda Ramos (MDB/RR), foi aprovado em parecer pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e segue aguardando encaminhamento para o plenário da Câmara dos Deputados.
O texto cria a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose, estabelecendo diretrizes para a promoção da pesquisa científica, a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado no Sistema Único de Saúde.
Com a medida, espera‑se ampliar o acesso das mulheres a serviços especializados, padronizar protocolos clínicos e garantir recursos para programas de apoio, o que pode reduzir o tempo de diagnóstico e melhorar a qualidade de vida das pacientes.
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Como o projeto ainda está em tramitação e depende de aprovação em plenário, sua implementação pode levar meses, dependendo da agenda legislativa.