PL 1895/2020 propõe desconto nas tarifas de energia elétrica para agricultores familiares
O Projeto de Lei 1895/2020, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT/SP), propõe conceder desconto nas tarifas de energia elétrica às unidades consumidoras rurais cujo titular seja classificado como agricultor familiar.
A medida visa reduzir o custo da energia para famílias que dependem da agricultura familiar, ampliando sua capacidade de investimento e consumo, sobretudo em regiões onde a renda é mais vulnerável.
Para efetivar o benefício, o texto altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que regula o setor elétrico, estabelecendo critérios de elegibilidade e o percentual de desconto a ser aplicado nas contas de luz.
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O PL seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado o impacto fiscal e a viabilidade de implementação antes de ser submetido ao plenário.