PL 1714/2026 propõe garantir direitos trabalhistas a estagiários
O Projeto de Lei 1714/2026, apresentado pelo deputado Sâmia Bomfim (PSOL/SP), altera a Lei nº 11.788/2008 para assegurar direitos trabalhistas às pessoas que atuam como estagiárias. O texto foi submetido à Câmara dos Deputados em 2026.
Com a mudança, os estagiários passariam a ter garantias como férias remuneradas, 13º salário, contribuição ao FGTS e jornada de trabalho limitada, equiparando sua proteção à de demais trabalhadores formais. A medida visa reduzir a informalidade e melhorar a qualidade da experiência de aprendizagem no mercado de trabalho.
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O PL seguirá para análise nas comissões temáticas, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado ao plenário para votação. Caso seja aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, impactando empresas, instituições de ensino e milhares de estudantes que realizam estágio no país.