O Projeto de Lei 1197/2026, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), propõe estabelecer responsabilidade administrativa para quem praticar injúria racial, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O texto está atualmente aguardando encaminhamento na Mesa da Câmara dos Deputados.
A medida cria um processo administrativo sancionador específico para casos de injúria racial, inclusive em ambientes virtuais e campanhas publicitárias, permitindo a aplicação de multas e outras penalidades. Para o cidadão, isso significa maior proteção contra discursos discriminatórios e a possibilidade de responsabilizar empresas que veicularem conteúdo racista.
Caso seja aprovado, o PL seguirá para as comissões de Administração e Serviço Público; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de ser votado em plenário. Enquanto isso, a proposta permanece em fase preliminar.