O Projeto de Lei 1082/2011, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e está aguardando deliberação. O texto altera a Lei nº 9.636/1998 e propõe vedar o aforamento de imóveis da União – incluindo terras de marinha – a pessoas físicas ou jurídicas de origem estrangeira, bem como a brasileiros que tenham participação de capital estrangeiro, além de restringir a sucessão por cônjuge estrangeiro e a participação em leilões públicos.
Se aprovado, a medida limitará a entrada de capital externo no mercado de arrendamento de bens públicos federais, reduzindo a possibilidade de investidores estrangeiros utilizarem esses terrenos para projetos comerciais ou agrícolas. Para os brasileiros, a regra exigirá que empresas com participação estrangeira não possam arrendar esses imóveis, o que pode impactar setores como agronegócio, energia e infraestrutura.
O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, mas permanece em tramitação na CDU. Caso volte à pauta, poderá ser submetido a votação em plenário, onde o posicionamento dos partidos será decisivo para sua aprovação ou rejeição.