O Projeto de Lei 1079/2019, apresentado pelo deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para que os serviços de saúde que realizam parto ofereçam orientação e treinamento a pais ou responsáveis sobre prevenção de morte súbita e primeiros socorros em casos de engasgamento ou aspiração.
Com a aprovação, hospitais e maternidades deverão incluir, antes da alta, sessões de orientação e prática de manobras de desobstrução das vias aéreas e de monitoramento do bebê, reduzindo o risco de mortalidade infantil e capacitando as famílias a agir rapidamente em situações de emergência.
O relator designado para a redação final é o deputado Danilo Forte (PP-CE). O projeto segue regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno, e prevê multa para as unidades de saúde que não cumprirem a obrigação.