MPV 1350/2026 aprimora Fundo Garantidor da Habitação Popular
Em 15 de abril de 2026, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 1350/2026, que altera a Lei nº 11.977/2009 com o objetivo de aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
A mudança visa ampliar os recursos disponíveis no fundo, facilitando o acesso de famílias de baixa renda a programas de moradia popular e reduzindo a burocracia para a liberação de financiamentos.
Como medida provisória, o texto tem força de lei imediata e será analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional, podendo ser convertida em lei ou ter seu conteúdo alterado.
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A iniciativa pode gerar aumento de despesas públicas recorrentes, ao destinar recursos adicionais ao setor habitacional, e tem potencial de impactar positivamente a oferta de moradia acessível no país.